PORTARIA DE IC Nº 050/2011 (15/08/2011)Inquérito civil para apurar irregularidades na aplicação de recursos do SUS repassados ao Município de Bacuri
PORTARIA Nº 050/2011, DE 08 DE AGOSTO DE 2011
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, no uso de atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, considerando: a) o rol de atribuições elencadas no art. 6º da Lei Complementar n.º 75/93; b) a incumbência prevista no art. 7º, inciso I, da mesma Lei Complementar; c) o disposto na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e Resolução nº 87, de 6 de abril de 2006, do Conselho Superior do Ministério Público Federal; e d) o trâmite de procedimento administrativo com os seguintes dados: Procedimento Administrativo: 1.19.000.000065/2011-99 Requerente: DENASUS – Serviço de Auditoria do SUS no Maranhão Requerido: Município de Bacuri/MA Objeto: Possíveis irregularidades na aplicação de recursos do SUS repassados ao Município de Bacuri/MA no período de janeiro de 2009 a maio de 2010, conforme narrado no item intitulado “Constatação nº 105825” do Relatório de Auditoria nº 10116, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, por intermédio do Serviço de Auditoria no Maranhão – SEAUD/MA.
Determina a conversão dos presentes autos em Inquérito Civil Público para a continuidade da apuração dos fatos/objeto indicados acima, bem como a adoção das seguintes providências:
1. Façam-se os autos conclusos.
Em cumprimento ao disposto na Resolução CSMPF nº 87/2006, cumpram-se as seguintes diligências: 1. Comunique-se a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (art. 6º da Res. CSMPF nº 87/2006). 2.Publique-se a presente portaria no Diário Oficial e no site da PR/MA na Internet, na forma prevista nos art. 5º, VI, e 16, §1º, I, da Res. CSMPF nº 87/2006.
TIAGO DE SOUSA CARNEIRO Procurador da República
UF
Município
Atenção Básica
Média e Alta Complexidade
Vigilância em Saúde
Assistência Farmacêutica
Gestão do Sus
Investimento
Total
MA
BACURI
127.063,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
127.063,50
Parte superior do formulário
VALORES REPASSADOS FUNDO A FUNDO - 10/02/2011 a 17/02/2011
* Favor clicar no município para detalhamento
UF
Município
Atenção Básica
Média e Alta Complexidade
Vigilância em Saúde
Assistência Farmacêutica
Gestão do Sus
Investimento
Total
MA
BACURI
1.415.303,09
0,00
55.256,32
56.389,04
20.000,00
0,00
1.546.948,45
Parte superior do formulário
VALORES REPASSADOS FUNDO A FUNDO - 10/02/2012 a 17/10/2012
* Favor clicar no município para detalhamento
UF
Município
Atenção Básica
Média e Alta Complexidade
Vigilância em Saúde
Assistência Farmacêutica
Gestão do Sus
Investimento
Total
MA
BACURI
1.488.728,31
0,00
100.864,43
63.437,67
0,00
0,00
1.653.030,41
Parte inferior do formulário
Desvio e má aplicação de recursos do Governo Federal, fraudes em licitação, despesas não comprovadas e contratos irregulares colocaram o Maranhão entre os estados mais pobres e corruptos do Brasil. No Sistema Único de Saúde (SUS), que deveria assegurar o pleno atendimento médico-hospitalar à população, os desvios somam R$ 75,4 milhões.
O SUS transformou-se no tesouro mais nobre e vulnerável do orçamento público brasileiro. Os recursos bilionários são desviados através de hospitais, clínicas credenciadas e unidades de saúde.
Dados apurados pela equipe de reportagem do Portal O Quarto Poder, junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, mostram que pelo menos 35 políticos do Maranhão (27 prefeitos, 5 deputados e 3 vereadores) estariam recebendo repasse do SUS de maneira ilegal.
Cabe à Justiça Federal processar e julgar os acusados de crimes relacionados a verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), já que o uso desses recursos é fiscalizado por órgão federal.
EM 05 LUGARES AO MESMO TEMPO
O ginecologista Gildasio Chaves Ribeiro, que foi prefeito de Fortaleza dos Nogueiras e conseguiu eleger a mulher Adriana Luriko Kamada Ribeiro(PV), prefeita de Amarante do Maranhão, só cumpriria a carga horária se fosse onipresente. Ele tem 05 vínculos, dos quais 03 seriam com o SUS em cidades de Imperatriz e Fortaleza dos Nougueiras. Assim, sua carga de trabalho semanal chegaria a 78 horas diárias, sete dias por semana.
Gildasio não é o único a receber de maneira suspeita pelo Sistema Nacional de Estabelecimento de Saúde. Na mesma situação está o prefeito Edmar Alves de Oliveira (PDT), de Riachão. Ele aparece ‘prestando serviço’ em 04 estabelecimentos de saúde, sendo que um deles fica na cidade de Balsas. PREFEITO-MÉDICO QUE TRABALHA EM MATINHA E SÃO LUÍS
A 242 km de São Luís, no município de Matinha, o prefeito Emanoel Rodrigues Travassos (PV), formado em medicina, com especialização em Cirurgia Geral, deveria atender 20 horas por semana, no hospital Santa Casa, do Governo do Estado, mas faz um bom tempo que o médico não dá expediente no local. Para o Governo Federal, ele também atende 20 horas por semana, no Hospital da Mulher, em São Luís, como cirurgião, além de 40 horas semanais, no hospital Tarquínio Lopes Filho.
Os três cadastros no SUS foram atualizados no dia 18 de maio deste ano. Enquanto isso, os recursos continuam sendo enviados. Tentamos fazer contato por telefone com o médico-prefeito, mas não conseguimos localizá-lo. VEREADOR DO PC DO B PRECISA SE DIVIDIR EM DOIS
O caso mais intrigante está acontecendo na Câmara de São Luís. O vereador Fernando Lima (PCdoB), teria que estar na Santa Casa, no Hospital Universitário e na Clínica Procardio ao mesmo tempo, para cumprir a carga horária de 26 horas semanais, nos três estabelecimentos de saúde.
Ele não está sozinho nessa ilegalidade, além do comunista, dois colegas de Parlamento Ludovicence estariam, também, recebendo verba ilegalmente do SUS. É o caso do vereador Sebastião Albuquerque (DEM), que precisa de 34 horas por semana para poder cumprir a carga horária na Santa Casa. Além de Fernando Lima e Sebastião Albuquerque, o vereador Gutemberg Araujo, que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Saúde, também aparece no cadastro irregularmente. Entretanto, Gutemberg, em nota encaminhada a nossa redação, informou que já foram encaminhados expedientes ao Hospital Universitário e ao Hospital Carlos Macieira para que o seu nome seja retirado do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (DATASUS) do Ministério da Saúde. HOSPITAL DE ICATÚ COM MÉDICO FANTASMA
Quem precisa de atendimento no povoado Jussatuba, em Icatu, tem que recorrer a Unidade Básica de Saúde de Jussatuba PSFSB. Mas, na maioria dos casos os pacientes recebem passagens de vereadores da região para usarem o ônibus da empresa Cisne Branco, para tentarem conseguir atendimento em São Luís. Os motivos: falta de médicos para atender a população. A reportagem realizou uma busca junto ao banco de dados do Datasus e constatou que a Unidade de Saúde funciona com 17 profissionais, destes, apenas 02 são médicos.
O QUARTO PODER foi até o povoado Jussatuba para conversar com os médicos, mas para nossa surpresa, um morador que pediu para não ter a identidade revelada, afirmou que se tratava de mais um caso de “médico-fanstama”. No local fomos informados que os médicos já não trabalhavam mais no Unidade de Saúde.
MENTIRA NOS CADASTROS DE NORTE A SUL DO ESTADO
O levantamento de O Quarto Poder encontrou números fictícios em todo parte do Estado. Números falsos, Leitos de UTI invisíveis, profissionais cadastrados com especialidades em que não tem nenhum conhecimento. Essa é a estratégia usada por alguns agentes públicos para receberem todo recurso que vem do Ministério da Saúde.
Na Raposa, a última atualização junto ao Ministério foi no dia 22 de maio deste ano. Existem mais de 100 médicos que atendem no município, tudo ilusão.
Um dos médicos que geralmente fica no plantão possui outros seis vínculos empregatícios e deveria cumprir uma carga horária de 120 horas por semana, segundo os dados do SUS. Além do Centro Integrado Medico e Odontológico de Raposa (Cimor), ele possui vínculos com a Prefeitura de Bacabeira; com a Prefeitura de Barreirinhas; Unidade Básica de Saúde Santo Antonio, ligada à Prefeitura de Bequimão e Multiclinicas Assistência Medica Cirúrgica e Hospitalar LTDA. A mesma situação se repete com outros profissionais.
PREFEITOS NA FARRA DO SUS:
1. Emanoel Rodrigues Travassos (PV) Matinha
2. Raimundo Soares do Nascimento (DEM) Alcântara
3. Nilton da Silva Lima Filho (PV) Anajatuba
4. Raimundo Nonato Lisboa (PDT) Bacabal
5. Liorne Branco de Almeida Junior (PMDB) Alto Alegre do Maranhão
6. Gildasio Chaves Ribeiro (PDT) Amarante do Maranhão
7. João Menezes de Souza (PDT) Arame
8. Washington Luís de Oliveira (PSB) Bacuri
9. Antônio Roque Portela de Araújo (PSB) Bom Jardim
10. Francisco Pereira Lima(PDT) Davinópolis
11. José Arnaldo Brito Magalhães(PDT) Fortaleza dos Nogueiras
12. Raimundo Nonato Leal(PDT) Governador Archer
13. Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes (PDT) João Lisboa
14. Haroldo Euvaldo Brito Leda (DEM) Lago do Junco
15. Jorge Eduardo Gonçalves de Melo (PT) Lagoa Grande do Maranhão
16. Joacy de Andrade Barros(PPS) Mirador
17. Valdivino Rocha Silva (PTC) Montes Alto
18. Tancledo Lima Araújo(PV) Paulo Ramos
19. Lenoilson Passos da Silva(PV) Pedreiras
20. Maria José Gama Alhadef (PP)Penalva
21. Edmar Alves de Oliveira(PDT) Riachão
22. Helena Maria Lobato Pavão(PTB) Santa Helena
23. Hilton Gonçalo de Sousa(PDT) Santa Rita
24. Raimundo Roberth Bingel Martins(DEM) Santa Inês
25. João Sebastião Silva de Almeida(PDT) Santana do Maranhão
26. Luiz Alfredo Malheiros Simões(PMDB) Santo Amaro do Maranhão
27. José Creomar de Mesquita Costa(PR) São Benedito do Rio Preto
DEPUTADOS NA ILEGALIDADE DO SUS
Magno Barcelar (Medico Clinico Geral)
Valeria Macedo (Enfermeira)
Maria Vianey Bringel (Médica)
Antonio Pereira Filho (Médico)
Dr. Pádua (Oftalmologista)
VEREADORES DE SÃO LUÍS NA LISTA NEGRA
Fernando Lima (Cardiologista)
Sebastião Albuquerque (Cirurgião)
Gutemberg (Licenciado)
Reporting In English
ORDINANCE OF IC N º 050/2011 (15/08/2011) Survey to investigate irregularities in the civil enforcement resources SUS transferred to the City of Bacuri
ORDINANCE No. 050/2011, OF 08 AUGUST 2011
The FEDERAL PROSECUTOR, the Attorney General signatory, the use of constitutional powers conferred by Art. 129 of the Federal Constitution, considering: a) the list of assignments listed in art. 6 of the Supplementary Law. º 75/93; b) the commission provided for in art. 7, paragraph I, of the same Complementary Law; c) the provisions of Resolution No. 23 dated September 17, 2007, the National Council of the Public Ministry, and Resolution No. 87, dated April 6, 2006, the Board of Governors of the Federal Public Ministry, and d) the processing of administrative procedure with the following data: Administrative Procedure: 1.19.000.000065/2011-99 Applicant: DENASUS - Audit Service SUS Maranhao Defendant: City of Bacuri / MA Object: Possible irregularities in the implementation of SUS funds transferred to the Municipality of Bacuri / MA from January 2009 to May 2010, as narrated in the item titled "Finding No. 105 825" Audit Report No. 10116, prepared by the Department of National Audit SUS - DENASUS, through the Audit Service in Maranhão - SEAUD / MA.
Determines the conversion of these proceedings in Civil Public Inquiry for the continued investigation of the facts / object listed above, as well as the adoption of the following measures:
One. Let there be the cars conclusive.
Pursuant to the Resolution CSMPF No. 87/2006, to fulfill the following steps: One. Communicate the 5th Board of Coordination and Review of Federal Public Ministry (art. 6 of Res CSMPF No. 87/2006). 2.Publique to this Order in the Official Gazette and on the website of PR / MA on the Internet, as provided in art. 5, VI, and 16, § 1, I, Res CSMPF No. 87/2006.
JAMES DE SOUSA CARNEIRO District Attorney
UF County Primary Care Medium and High Complexity Health Surveillance Pharmaceutical Assistance Management of Sus Investment Total MA Bacuri 127,063.50 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 127,063.50
Top of Form
The amounts transferred FUND FUND - 10/02/2011 to 17/02/2011
* Please click on the municipality for details
UF County Primary Care Medium and High Complexity Health Surveillance Pharmaceutical Assistance Management of Sus Investment Total MA Bacuri 1,415,303.09 0.00 55256.32 56389.04 20000.00 0.00 1,546,948.45
Top of Form
The amounts transferred FUND FUND - 10/02/2012 to 17/10/2012
* Please click on the municipality for details
UF County Primary Care Medium and High Complexity Health Surveillance Pharmaceutical Assistance Management of Sus Investment Total MA Bacuri 1,488,728.31 0.00 100,864.43 63437.67 0.00 0.00 1,653,030.41
Bottom of Form
Diversion and misapplication of funds from the federal government, fraud in procurement, expenses unproven and irregular contracts placed Maranhão between corrupt and poorest states of Brazil. In the Unified Health System (SUS), which should ensure full hospital care to the population, the deviations amount to R $ 75.4 million.
The SUS became the noblest treasure and vulnerable Brazilian public budget. The billionaires resources are diverted through hospitals, clinics and health facilities accredited.
Data compiled by the reporting staff of The Fourth Estate Portal, next to the National Register of Health Care Facilities - CNES, show that at least 35 political Maranhão (27 mayors, five deputies and 3 councilors) would be receiving the SUS illegally.
It is up to the federal courts prosecute and try those accused of crimes related to funding of the Unified Health System (SUS), since the use of these resources is supervised by the federal agency.
05 PLACES AT THE SAME TIME
The gynecologist Gildasio Chaves Ribeiro, who was mayor of Fortaleza Nogueiras and managed to elect a woman Adriana Ribeiro Luriko Kamada (PV), mayor of Amarante do Maranhão, only fulfill the workload if he were omnipresent. He has 05 ties, 03 of which were with the SUS in the cities of Fortaleza and Empress of Nougueiras. So his workload weekly reach to 78 hours a day, seven days a week.
Gildasio not the only one receiving suspiciously by the National Health Establishment In the same situation is the mayor Edmar Alves de Oliveira (PDT) of Riachão. It appears 'providing services' in 04 health facilities, one of which is in the town of Balsas.
MAYOR-DOCTOR WORKING IN SAN LUIS E Matinha
A 242 km from São Luís, in the municipality of Matinha, Mayor Emanoel Rodrigues Travassos (PV), a medical doctor, specializing in general surgery, should serve 20 hours a week in the hospital Santa Casa, the State Government, but does a long time that the doctor does not expedient onsite. For the Federal Government, he also meets 20 hours per week at Women's Hospital in St. Louis, as a surgeon, and 40 hours a week in the hospital Tarquin Lopes Filho.
The three entries in SUS were updated on 18 May this year. Meanwhile, resources are still being sent. We try to make contact by phone with the doctor-mayor but could not locate it.
ALDERMAN OF THE B PC NEED FOR SPLIT IN TWO
The most intriguing is happening in the House of St Louis Councilman Fernando Lima (PCdoB), would have to be in the Santa House, University Hospital and Clinic Procardio the same time, to meet the workload of 26 hours per week in the three health facilities.
He is not alone in this illegality, besides the Communist Parliament of Ludovicence two colleagues were also receiving funds illegally SUS. This is the case of Councilman Sebastian Albuquerque (DEM), which needs 34 hours per week to meet the workload at the Santa Casa. Besides Fernando Lima and Sebastian Albuquerque, Councilman Gutenberg Araujo, who took leave from office to assume the Department of Health, also appears in the register irregularly. However, Gutenberg, in a note sent to our newsroom, said expedients have been referred to the University Hospital and the Hospital Carlos Macieira to get your name removed from the National Register of Health Establishments (DATASUS) of the Ministry of Health
Icatu MEDICAL HOSPITAL WITH GHOST
Who needs care in the village Jussatuba in Icatu, have to resort to Basic Health Unit of Jussatuba PSFSB. But in most cases patients receive passes councilors in the region to use the bus company Cisne Branco, trying to get care in San Luis Reasons: lack of doctors to serve the population. The report made a search with the database and found that Datasus Health Unit works with 17 professionals, of these, only 02 are doctors.
THE FOURTH POWER Jussatuba went to the village to talk to the doctors, but to our surprise, a resident who asked not to be named, said it was more a case of "physician-fanstama." On site we were informed that doctors have not worked more in Health Unit
LIE IN REGISTERS FROM NORTH TO SOUTH OF STATE
The survey found The Fourth Estate fictitious numbers throughout the state. False numbers, ICU Beds invisible, registered professionals with specialties that have no knowledge. This is the strategy used by some public officials to receive every resource that comes from the Ministry of Health
In Fox, the last update was at the Ministry on 22 May this year. There are over 100 physicians serving in the city, all illusion.
One of the doctors who usually gets the call has six other employment contracts and should carry a workload of 120 hours per week, according to data from SUS. Besides the Center for Integrated Medical and Dental Fox (Cimor), he has links with the City of Bacabeira, with the City of Barreirinhas, Basic Health Unit Santo Antonio, connected to City Hall and several clinics Bequimão Assistance Medica and Surgical Hospital LTDA. The same situation is repeated with other professionals.
MAYORS IN THE SUS FARRA:
One. Emanoel Rodrigues Travassos (PV) Matinha
2nd. Raimundo do Nascimento Soares (DEM) Alcantara
3rd. Nilton Silva Lima Filho (PV) Anajatuba
4th. Nonato Lisbon (PDT) Bacabal
5th. Liorne Branco de Almeida Junior (PMDB) Alto Alegre do Maranhão
6th. Gildasio Chaves Ribeiro (PDT) Amarante do Maranhão
7th. John Menezes de Souza (PDT) Wire
Eight. Washington Luís de Oliveira (PSB) Bacuri
9th. Roque Antonio Portela de Araújo (PSB) Good Garden
10. Francisco Pereira Lima (PDT) Davinópolis
11. Arnaldo José Brito Magalhães (PDT) Stronghold Nogueiras
12. Nonato Leal (PDT) Governor Archer
13. Emiliano Francisco Ribeiro de Menezes (PDT) John Lisbon
14. Haroldo Brito Euvaldo Leda (DEM) Junco Lake
15. Jorge Eduardo Gonçalves de Melo (PT) Lagoa Grande do Maranhao
16. Joacy Barros de Andrade (PPS) Mirador
17. Valdivino Silva Rocha (PTC) Hills High
18. Tancledo Lima Araújo (PV) Paul Ramos
19. Lenoilson Passos da Silva (PV) Quarries
20. Maria José Gama Alhadef (PP) Penalva
21. Edmar Alves de Oliveira (PDT) Riachão
22. Helena Maria Lobato Peacock (PTB) St. Helena
23. Hilton Gonçalo de Sousa (PDT) Santa Rita
24. Roberth Bingel Raimundo Martins (DEM) Santa Inês
25. João Sebastião de Almeida Silva (PDT) Santana Maranhao
26. Luiz Alfredo Malheiros Simões (PMDB) Santo Amaro do Maranhao
27. José de Mesquita Creomar Costa (PR) St. Benedict the Black River
