Contran regulamenta curso para mototáxi e motofrete

Conselho define curso de formação para os profissionais que realizam o serviço de moto táxi e moto frete

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (18) a Resolução 350, que regulamenta o curso especializado obrigatório destinado a profissionais que realizam transporte de passageiros (moto taxista) e entrega de mercadorias (moto fretista). A partir de 15 de dezembro os moto taxistas e moto fretistas deverão realizar o curso obrigatório de 30 horas-aula para o exercício da atividade.

De acordo com a Lei 12.009, para o exercício do moto táxi e do moto frete é necessário que o profissional tenha completado 21 anos, possua habilitação por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilize colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e seja aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Contran.

Segundo a regulamentação do Conselho, o curso será dividido em duas etapas: Curso Teórico que terá carga horária de 25 horas-aula e o curso de Prática de Pilotagem Profissional com duração de 5 horas-aula.  Para realizar o curso, além dos requisitos exigidos pela Lei 12.009, o condutor não poderá estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação ou impedido judicialmente de exercer os seus direitos.

Para ser aprovado no curso especializado o condutor deverá ter cem por cento de freqüência e ser aprovado com setenta por cento na avaliação. Em caso de reprovação o condutor terá prazo máximo de 30 dias para realizar nova avaliação.

O curso será ministrado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou por instituições por eles autorizadas e abordarão assuntos relativos à ética e cidadania na atividade profissional, noções de legislação, gestão do risco sobre duas rodas e segurança e saúde.

De acordo com a Resolução, serão reconhecidos os cursos específicos, destinados a moto fretistas ou moto taxistas, que tenham sido ministrados por órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, Sistema S ou instituições por eles credenciadas até a entrada em vigor da Resolução 350 (15 de dezembro de 2010).

O motociclista profissional deverá realizar o curso de reciclagem a cada cinco anos. Esse curso terá carga horária de 10 horas-aula, sendo o módulo teórico de 7 horas-aula e o de prática de pilotagem de 3 horas-aula.

Outro requisito para o exercício da atividade é a autorização do poder público concedente e o registro da motocicleta na categoria aluguel. 

SINDICATO DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO- SENEMA

Está sendo Criado o Sindicato dos enfermeiros no Maranhão, onde a classe está se mobilizando para lutar pelos seus direitos trabalhistas e remuneração justa.

HISTÓRICO  

29/06/2000 – Reunião de um grupo de enfermeiros (as) na sede da ABEN-MA para discutirem sobre a possível criação de uma associação profissional da categoria.

06/09/2001– Fundação da Associação Profissional dos Enfermeiros do Estado do MARANHÃO – APEEMA e aprovação de seu estatuto;

Eleição da diretoria provisória da referida entidade, tendo na presidência a Enfa. Júlia Holanda.

2009-2010 – 2ª Diretoria, presidida pela ENF. Maria Cristina Sousa

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão é constituído com sede e foro no município São Luis Estado do Maranhão para fins de estudo, defesa, coordenação, proteção e representação legal da categoria profissional dos enfermeiros, com base Territorial no Estado do Maranhão, e visa a melhoria das condições de vida e de trabalho dos enfermeiros, a independência e a autonomia de representação sindical, e manutenção das instituições democráticas de nosso país, a defesa dos direitos humanos, da paz e da solidariedade entre os povos, e a luta social.

O SENEMA tem como funções e atribuições:

a) Defender os interesses dos associados, da categoria e o interesse dos trabalhadores.
b) Zelar pelo cumprimento de todas as Leis.
c) Manter serviços de assistência jurídica.
d) Zelar pelo patrimônio social, material e cultural.
e) Cumprir as resoluções das Assembléias Gerais e Congressos da Categoria.
f) Promover e participar de eventos sindicais, culturais, sociais de formação sindical.
g) Organizar a categoria para atividades sindicais.
h) Celebrar acordos e convenções coletivas de Trabalho ou suscitar Dissídios Coletivos.
i) Estabelecer mensalidades para os associados.
j) Emitir parecer sobre estudos e projetos de qualquer natureza de interesse da categoria.
k) Representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da categoria.

Composição da Diretoria

- Diretoria Executiva é 08 membros
- Conselho de Representantes Sindicais é 04 membros
- Delegados Junto à FNE é 04 membros
- Conselho Fiscal é 06 membros

* Filiado à Federação Nacional dos Enfermeiros
* Filiado à Central única dos Trabalhadores.

Para o apoio às suas atividades o SENEMA possui as seguintes assessorias a nível político e administrativo:

1. Jurídica – assessora, através dos advogados, a Diretoria no âmbito judicial: nas relações de trabalho, nos acordos coletivos e dissídios, defesa dos interesses dos associados e categoria e dar parecer sobre leis e jurisprudência.

2. Contábil – é realizada por um profissional contador e tem como principais atribuições: contabilidade da entidade, balanço, controle patrimonial, orçamento, orientação técnica ( assessoramento, consultoria, serviços) e homologações trabalhistas.

3. Comunicação – a assessoria de comunicação tem por finalidade contribuir na divulgação, formação e informação da categoria através de jornais, cartilhas, livretos e boletins informativos.

4. Informática – está em fase de implementação, basicamente o CPD tem: listagem de associados e hospitais, etiquetas, mala direta, informações jurídicas e projeto de home-page em andamento.

5. Secretaria – é o setor que faz o expediente interno e externo do SENEMA, tais como: informações à categoria, serviços de digitação, cadastramento, caixa, correspondência, agendamentos, etc.

6. DIAP – Departamento Intersindical e assessoria Parlamentar, fundado em 19 de dezembro de 1983, para atuar junto aos Poderes da República, em especial no Congresso Nacional, com vistas à institucionalização e transformação em normas legais das reivindicações predominantes, majoritárias e consensuais do movimento sindical.

A Categoria Mantém o Sindicato

O SENEMA não só representa como pertence aos Enfermeiros do Maranhão. É a categoria que contribui para a luta e a sustentação financeira do Sindicato.

Isso acontece devido as seguintes taxas cobradas:

1. Taxa de associado
Somente descontada do enfermeiro sindicalizado, sócio do Sindicato, tendo como forma de pagamento:
- Anuidade è cobrada em Janeiro de cada ano no valor atual de R$ 65,00.
- Desconto em folha è 1% do salário base (mensalmente).

2. Contribuição Sindical
Esta taxa é obrigatória e deve ser paga até o dia 28/02 de cada ano, como profissional liberal, através de guia, mas também pode ser descontada em folha no valor de um dia de trabalho.

3. Desconto Assistencial
É para todos os enfermeiros. Seu desconto é feito no acordo coletivo, no percentual de 5% do salário base.

Negociação Coletiva
- Rede Privada è Junto ao Sindicato de Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado do Maranhão.
- Filantrópicos è com o sindicato das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado do Maranhão.
- Setor Público
• Estadual è Secretaria Estadual de Saúde
• Municipal è Secretaria Municipal de Saúde
- Cooperativa UNIMED

Principais Lutas e Conquistas

- Criação e implantação do PCC (Plano de Cargos e Carreira) no Estado e Município.
- Gratificação por titulação
- reajuste salarial de 40%, mas inconstitucionalmente, o governo do estado concedeu dois níveis de referência apenas para médico e dentista, ficando uma diferença de 10%.
- Isonomia da SESA com outras Secretarias do Estado.
- Conseguir representação própria nos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde.
- Efetivação da Mesa Estadual de Negociação do SUS è atualmente o SENEMA detém a Coordenação, onde já conseguimos a retomada de ascensão funcional (2000 – 2007).

Lutas Atuais

- Melhores condições de salário.
- Definição piso salarial digno ( rede privada/ filantrópicas / rede pública).
- Contra terceirização de setores dos hospitais públicos (ex: Radiologia HGF).
- Regulamentação trabalhista para os enfermeiros que trabalham em PSF e prefeituras.
- Fim das Cooperativas na Enfermagem e demais categorias de saúde.
- Por concurso público
- Contra Organização Social na Saúde.

Somos Membros

- Conselho Estadual de Saúde
- Conselho Municipal de Saúde
- Mesa Estadual de Negociação do SUS
- Mesa Municipal de Negociação do SUS

FNE

FNE–Federação Nacional dos Enfermeiros – é uma entidade sindical nacional, fundada em 1987, filiada à CUT, tem sua sede na cidade de Brasília, e conta com 12 sindicatos estaduais de enfermeiros filiados.

DIRETRIZES DE NOSSAS LUTAS

- Lutar por justiça e combater a impunidade.

 - Jornada de 30 horas para Enfermagem.
- Combate, enfrentamento e resistência ao projeto neoliberal.
- Defesa do Emprego.
- Defesa da Reforma Agrária.
- Defesa do ensino público e gratuito e de boa qualidade para todos.
- Defesa do meio ambiente.
- Defesa dos direitos dos trabalhadores – não à flexibilização da CLT.
- Defesa da organização sindical de cunho classista, democrática e livre.
- Defesa do SUS.
- Valorização do enfermeiro na sociedade.
- Fortalecimento da FNE e do Ramo da Seguridade Social.
- Luta pela democracia, transparência e ética no sistema.
- Aprovação do PL 25/2002 – Ato Médico.
- Aprovação do PL 90/2001 – Regulamentação da Profissão de Tecnólogo.

Somos membros

FENTAS – Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde. CNS – Conselho Nacional de Saúde.

Text in English

Contran regulates course for motorcycle taxis and motofrete

Council sets training course for professionals who perform the service motorcycle taxi and motorcycle shipping

The National Traffic Council (Contran) published on Friday (18) Resolution 350, which regulates the mandatory specialized course aimed at professionals involved in passenger transport (motorbike taxi driver) and delivery of goods (bike fretista). From 15 December the motorcycle taxi drivers and motorcycle fretistas should realize the required course of 30 classroom hours for exercise activity.

According to Law 12,009, for the year moto taxi and motorcycle shipping is necessary that the professional has completed 21 years, has license for at least two years in category "A", use safety vest equipped with devices and is retrorrefletivos approved course in specialized, regulated by Contran.

According to the regulations of the Council, the course will be divided into two stages: Theoretical Course that will load of 25 contact hours and course Professional Practice Steering lasting 5 hours of lessons. To complete the course, beyond the requirements of the Law 12,009, the driver may not be serving a suspension of driving rights, forfeiture or legally prevented from exercising their rights.

To pass the course the driver should have specialized hundred percent attendance and be approved with seventy percent evaluation. In case the driver will fail within 30 days to conduct a new evaluation.

The course will be taught by the Departments of State Transit (Detrans) or institutions authorized by them and will address issues related to ethics and citizenship in professional activity, notions of law, risk management on two wheels, and safety and health.

According to the resolution, will be recognized courses specific for the bike or motorcycle fretistas taxi drivers, who have been taught by agencies or entities of the National Traffic System S or institutions accredited by them until the entry into force of Resolution 350 ( December 15, 2010).

The motorcyclist professional should conduct the refresher course every five years. This course has a workload of 10 hours of lessons, with the theoretical module of 7 hours of lessons and practice piloting of 3 class hours.

Another requirement for the exercise of the activity is to permit the government grantor and the record in the category of motorcycle rentals.

UNION OF NURSING MARANHÃO-SENEMA

Created being the union of nurses in Maranhão, where the class is mobilizing to fight for their labor rights and fair pay.

HISTORY

29/06/2000 - Meeting with a group of nurses (as) at the headquarters of ABEN-MA to discuss about the possible creation of a professional association category.

06/09/2001- Foundation Professional Association of Nurses in the state of MARANHÃO - APEEMA and approval of their status;

Election of the board of that entity provisional, taking the presidency ENFA. Julia Netherlands.

2009-2010 - 2nd Board, chaired by ENF. Maria Cristina Sousa

The Nurses' Union of Maranhão is made with headquarters in the city San Luis Maranhão for study, advocacy, coordination, protection and legal representation of the profession of nursing, based on Territorial State of Maranhão, and aims improving the conditions of life and work of nurses, the independence and autonomy of union representation, and maintenance of democratic institutions of our country, human rights, peace and solidarity between peoples, and social struggle.

The SENEMA has the following functions and responsibilities:

a) To defend the interests of its members, the category and the interest of workers.
b) ensuring compliance with all laws.
c) Maintain legal aid services.
d) Ensuring social equity, material and cultural.
e) comply with the resolutions of the General Meetings and Conferences Category.
f) Promote and participate in events union, cultural, social, trade union training.
g) Organize a category for union activities.
h) conclude collective bargaining agreements Working raise or collective bargaining agreements.
i) Establish fees for members.
j) give advice on studies and projects of any kind of interest category.
k) Representing before the administrative and judicial authorities, the interests of the general category.

Composition of the Board

- Board members is 08
- Board of Trade Union Representatives is 04 members
- Delegates Along the FNE is 04 members
- Audit Committee is 06 members

* Affiliated to National Federation of Nurses
* Affiliated to the Central Workers' single.

To support its activities the SENEMA has the following advisory to political and administrative level:

One. Legal - Advisor, through lawyers, the Board under court: labor relations, and collective bargaining agreements, protecting the interests of subscribers and category and give an opinion on laws and jurisprudence.

2nd. Accounting - is performed by a professional accountant and its main duties are: accounting entity's balance sheet, asset control, budgeting, technical guidance (advisory, consultancy, services) and labor approvals.

3rd. Communication - the press office aims to contribute to the dissemination, training and category information through newspapers, leaflets, booklets and newsletters.

4th. Computing - is in the implementation phase, the CPD has basically: listing and associated hospitals, labels, direct mail, legal information and project home page in progress.

5th. Secretariat - the industry is doing the expedient internal and external SENEMA, such as the category information, typing services, registration, housing, correspondence, schedules, etc..

6th. DIAP - Inter-Union Department and Parliamentary advice, founded on December 19, 1983, to work with the powers of the Republic, particularly in Congress, with a view to institutionalizing and processing of claims in legal norms prevalent, majoritarian and consensual union movement.

The Category Keeps Syndicate

The SENEMA represents not only as it pertains to the Nurses of Maranhão. It is the category that contributes to the fight and the financial support of the union.

This happens due to the following charges:

One. Rate associated
Only minus the nurses union, the union member, and as a form of payment:
- Annuity è charged in January of each year on the current value of $ 65.00.
- Discount sheet è 1% of base salary (monthly).

2nd. Union Contribution
This fee is mandatory and must be paid by 28/02 of each year as a professional, through a guide, but can also be discounted from the payroll in the amount of a day's work.

3rd. Discount Healthcare
It is for all nurses. Your discount is made in the collective agreement, the percentage of 5% of basic salary.

Collective Bargaining
- Private Network è Along the Union of Health Service Establishments of the State of Maranhão.
- Philanthropic è union with the Holy Houses, Hospitals and Philanthropic Entities in the State of Maranhão.
- Public Sector
• è State Department of Health
• è Municipal Municipal Health
- Cooperative UNIMED

Major Struggles and Achievements

- Cooperative UNIMED

Major Struggles and Achievements

- Creation and implementation of PCC (Job and Career Plan) in the state and municipality.
- Bonus by titration
- 40% wage increase, but unconstitutionally, the state government has granted only two reference levels for medical and dentist, getting a 10% difference.
- Equality of SESA with other Secretaries of State.
- Achieve own representation in the Councils of State and Municipal Health
- Effective Negotiating State Bureau of SUS è currently holds SENEMA Coordination, where she managed the resumption of career advancement (2000 - 2007).

Current Struggles

- Better conditions of salary.
- Definition decent wage floor (private network / charitable / public).
- Against outsourcing sectors of public hospitals (eg Radiology HGF).
- Labor regulations for nurses working in halls and PSF.
- End of Cooperatives in nursing and other health categories.
- For tender
- Against Social Organization in Health

We are Members

- State Board of Health
- Municipal Health Council
- Mesa State Trading SUS
- Mesa Municipal Trading SUS

FNE

FNE - National Federation of Nurses - is a national labor union, founded in 1987, affiliated to the CUT, is headquartered in Brasilia, and has 12 affiliated state unions of nurses.

GUIDELINES FOR OUR STRUGGLES

- Fight for justice and fight impunity.

 - Day 30 hours for Nursing.
- Combat, confrontation and resistance to the neoliberal project.
- Protection of Employment.
- Defense of the Land Reform.
- Protection of public education and free and good quality for all.
- Protection of the environment.
- Protection of labor rights - not to easing the CLT.
- Defense of the union of stamp classist, democratic and free.
- Defense of the SUS.
- Valuation of nurses in society.
- Strengthening of FNE and Branch Social Security.
- Fight for democracy, transparency and ethics in the system.
- Approval of PL 25/2002 - Medical Act.
- Approval of PL 90/2001 - Regulation of the Profession Technologist.

We are members

FENTAS - National Forum of Organizations of the Area Health Workers CNS - National Health Council