Principais Funções de um Prefeito

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Em um município, o prefeito, juntamente com seus secretários municipais, compõe o Poder Executivo. O mandato desse cargo político tem duração de 4 anos, podendo haver uma reeleição para atuar pelo mesmo período. As eleições para prefeito ocorrem no primeiro domingo de outubro, a cada quatro anos. De acordo com a legislação eleitoral, baseada na Constituição Federal, os critérios para se candidatar são:

 - Ter nacionalidade brasileira;

- Estar filiado a algum partido político;

- Ter idade mínima de 21 anos;

- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual está concorrendo ao cargo;

- Ter pleno exercício dos direitos políticos;

- Ser alfabetizado.

Entre as principais funções de um prefeito está o cumprimento da Lei Orgânica (Lei maior de um município) votada e fiscalizada pelos vereadores. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, cujo objetivo maior é proporcionar melhorias para o município e seus habitantes.

Outras importantes atribuições dos prefeitos são: governar a cidade de forma conjunta com os vereadores; administrar o município; sancionar e revogar leis; vetar projetos inconstitucionais; apresentar projetos de Leis para a Câmara Municipal; nomear e demitir servidores; comandar os serviços públicos municipais; sempre buscar alternativas de melhoria para os cidadãos; administrar os impostos municipais e aplicar esses recursos de forma otimizada; entre outras.

Os salários desse cargo variam conforme cada município. cidade mais desenvolvida economicamente, além de ser a mais populosa do Brasil –, possui salário de R$ 12.300,00.

Text in English

In a city, the mayor, along with their municipal secretaries, comprise the executive branch. The mandate of political office lasts four years, and there may be a re-election to serve for the same period. The mayoral elections occur on the first Sunday of October every four years. According to the electoral law, based on the Federal Constitution, the criteria to apply are:

- Have Brazilian nationality;

- Being affiliated with a political party;

- Have a minimum age of 21 years;

- Owning voting place in the county for which you are running for office;

- Have full exercise of political rights;

- Being literate.

Among the main functions of a mayor is the fulfillment of the Organic Law (Law greater than one municipality) and overseen by councilors voted. This document is a kind of Constitution Hall, whose main objective is to provide improvements for the city and its inhabitants.

Other important duties of mayors are: rule the city jointly with the councilors; administer the municipality; sanction and repeal laws; veto bills unconstitutional; submit projects Laws for City Council, appoint and dismiss employees; commanding the municipal public services; always seek improvement alternatives for citizens; administer municipal taxes and apply these resources optimally, among others.

The salary of this position varies according to each municipality. more economically developed city, besides being the most populous in Brazil - has earnings of R $ 12,300.00.