Regulamentar a venda, o descarte e a destinação final de resíduos perigosos para o meio ambiente em Bacuri-MA.

Projeto de Lei Séria o Seguinte:

Regulamentar descarte hospitalar e Regulamentar a venda, o descarte e a destinação final de restos e vasilhames Plásticos, de óleo lubrificante, líquido de arrefecimento de motores, aditivos de combustíveis e lubrificantes, e outros resíduos perigosos para o meio ambiente.

Objetivo: Evitar que esses produtos sejam descartados em meio ao lixo comum, provocando a disseminação de substâncias tóxicas – inflamáveis, corrosivas, explosivas, patogênicas (e mesmo cancerígenas).

Algumas ações previstas no Projeto:
a) Restringir a venda desses produtos aos postos de serviços automotivos
b) Proibir que os restos desses produtos sejam descartados como lixo comum
c) Conferir a responsabilidade pelo recolhimento e destinação final dos restos desses produtos, assim como dos vasilhames usados, às empresas que os produzem, importam e/ou fornecem.

 Text in English

Regulates the sale, disposal and disposal of hazardous waste to the environment in Bacuri-MA.

Draft Law

regulates discard hospital and regulates the sale, disposal and disposal of debris and Plastic containers, lube oil, engine coolant, fuel additives and lubricants, and other hazardous waste into the environment.

Objective: Avoid these products are disposed amidst the trash, causing the spread of toxic chemicals - flammable, corrosive, explosive, pathogenic (and even carcinogenic).

Some actions envisaged in the Project:
a) Restrict the sale of products to service stations Automotive
b) prohibit the remains of these products are discarded like trash
c) Check the responsibility for the collection and disposal of the remains of these products, as well as the containers used, companies that produce, import and / or supply.