O sistema público de saúde no Brasil é regido pela Constituição Federal Brasileira de 1988, com a criação do Sistema Único de Saúde, SUS, e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, que dispõem sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços. Aos Estados, cabe a execução dos serviços de alta complexidade e aos municípios, a atenção básica.

O SUS assegura a todo cidadão o acesso à saúde, quer seja por meio de uma simples consulta, atendimento ambulatorial ou cirurgia complexa, como um transplante de órgãos. Seu financiamento provém de recursos arrecadados de impostos e contribuições sociais pagos pela população e compõem os recursos do governo federal, estadual e municipal.

Quando as unidades públicas de assistência à saúde não são suficientes para garantir o atendimento à população de uma determinada região, são feitas parcerias com o setor privado, que participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviço ao Estado.
Considerado um dos maiores sistemas de saúde do mundo, o SUS nem sempre consegue cumprir sua função essencial. A falta de políticas efetivas para a área e a escassez de médicos e profissionais especializados contribuem para o mau atendimento à grande demanda de pessoas que passa horas ou meses nas filas, à espera de cuidados dignos.

Reporting in English

The public health system in Brazil is governed by the Federal Constitution of 1988, with the creation of the Unified Health System, SUS, and regulated by Law n. º 8080/90 and No. 8.142/90, which provide for the conditions for promotion, protection and recovery of health, organization and operation of services. To the States, it is the performance of services of high complexity and municipalities, basic care.

The SUS ensures every citizen access to health care, either through a simple query, outpatient surgery or complex, such as an organ transplant. Its funding comes from funds collected from taxes and social contributions paid by the population and make up the resources of the federal government, state and municipal.

When units of public health care are not sufficient to ensure service to the population of a given region are made partnerships with the private sector, which participates in the SUS in a complementary way, through contracts and agreements to provide service to the State .
Considered one of the largest healthcare systems in the world, SUS can not always fulfill its essential function. The lack of effective policies for the area and the shortage of doctors and specialists contribute to the poor attendance to the great demand for people who spend hours or months in queues, waiting for decent care.