A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Rivalmar Luís Gonçalves (Viana), Irene de Oliveira Soares (Presidente Dutra), Luís Gonzaga Barros (São Bento), Washington Luís de Oliveira (Bacuri) e José Gomes Coelho (Estreito).
O prefeito de Viana, Rivalmar Gonçalves – gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no exercício de 2007 – é acusado de ter dispensado licitação para aquisição de combustível, móveis, equipamentos e material de expediente, no valor total de R$ 51.190,45.
Já a prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares, foi denunciada pelo MP com base em decisão judicial numa reclamação trabalhista. Ela teria contratado Francisco Aleixo dos Santos para prestar serviços na função de gari da prefeitura sem concurso público.
Os prefeitos Luís Barros (São Bento), Washington de Oliveira (Bacuri) e José Coelho (Estreito) foram denunciados pelo MP por apresentarem, com atraso, suas respectivas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado – os dois primeiros em relação ao exercício 2001 e o último referente ao exercício de 2012.
A votação foi unânime no recebimento das denúncias contra os prefeitos de Viana, Presidente Dutra, São Bento e Estreito. No caso do prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, o desembargador Froz Sobrinho divergiu da maioria e votou pelo não recebimento da denúncia. Ele apontou ausência de dolo nos casos em que o gestor público efetua o pagamento de multa ao TCE, saindo da lista de inadimplentes, considerando ainda a quantidade de dias na entrega da prestação.
Eficiência
Tendo em vista o encerramento do calendário forense de 2012, Froz Sobrinho elogiou o trabalho do desembargador Joaquim Figueiredo na presidência da 3ª Câmara Criminal do TJMA. “O desembargador Joaquim Figueiredo desenvolveu com muita eficiência o cargo”, destacou. Figueiredo, por sua vez, frisou que o êxito do trabalho reflete a competência dos desembargadores que compõem a câmara.
Text In English
The 3rd Criminal Chamber of the Court of Maranhão (TJMA) received reports of the State Prosecutor against the mayors Rivalmar Goncalves (Viana), Irene de Oliveira Soares (Dutra), Luís Gonzaga Barros (Sao Bento), Washington Luís de Oliveira (Bacuri) and José Gomes Coelho (Strait).
The mayor of Viana, Rivalmar Gonçalves - Fund manager Municipal Social Welfare (FMAS), in 2007 - is alleged to have waived bidding for procurement of fuel, furniture, equipment and supplies expedient, totaling R $ 51,190 45.
Already the mayor of Presidente Dutra, Irene Soares, was denounced by the MP based on a judicial decision grievance. She had hired Francisco Aleixo dos Santos to deliver services in the city gari function without public tender.
Mayors Luís Barros (Sao Bento), Washington Oliveira (Bacuri) and José Coelho (Strait) were denounced by the MP for presenting, belatedly, their benefits accounts to the Court of Auditors of the State - the first two for the year 2001 and the last for the year 2012.
The vote was unanimous in the receipt of complaints against the mayors of Viana, Presidente Dutra, St. Benedict and Strait. In the case of the mayor of Bacuri, Washington Luís de Oliveira, Judge Froz Nephew diverged from the majority and voted for non-receipt of the complaint. He pointed absence of malice in cases where the public administrator makes the payment of the fine TBI, leaving the list of defaulters, and considering the amount of days in the delivery of the service.
Efficiency
In view of the closure of the Forensic calendar 2012, Froz Nephew praised the work of Joaquim Figueiredo as president judge of the 3rd Criminal Chamber of TJMA. "The judge Joaquim Figueiredo developed very effectively the position," he said. Figueiredo, in turn, stressed that the success of the work reflects the competence of judges comprising the chamber.